Previdência deve ser capaz de enfrentar a pobreza e promover a igualdade social, afirma assessor da CEPAL

Ex-ministro da Fazenda do Chile e atual assessor regional da CEPAL, Alberto Arenas, participou de seminário na Câmara dos Deputados.

Notícias | 15 de Março de 2017
Seminário Internacional sobre Reforma Previdenciária na Câmara dos Deputados (Foto: Agência Câmara)
Nesta terça-feira, 14 de março, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) na Câmara dos Deputados realizou um seminário internacional para discutir modelos previdenciários de outros países, no qual especialistas alertaram para a necessidade de diálogo com a sociedade e de não restringir as mudanças apenas à sustentabilidade fiscal do sistema.

Ex-ministro da Fazenda do Chile e atual assessor regional da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Arenas atuou na reforma previdenciária chilena de 2008 e defendeu compatibilizar sustentabilidade fiscal, plano de benefícios e contribuição, levando em conta o mercado de trabalho local: “É preciso haver um equilíbrio entre os três: cobertura da população, benefícios (valor adequado) e sustentabilidade financeira (custos)”.

Alberto Arenas, assessor regional da CEPAL (Foto: Agência Câmara)
Durante o evento, ele destacou que “um sistema previdenciário moderno não é aquele que apenas garante a renda numa determinada etapa da vida de uma pessoa, mas sim aquele que é capaz de enfrentar a pobreza e promover a igualdade social, sendo um sistema solidário”.

Arenas ainda fez um alerta sobre o estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição para receber a aposentadoria: “Na reforma que realizamos no Chile, nós eliminamos o requisito que exigia que o trabalhador contribuísse por no mínimo 20 anos para poder acessar a aposentadoria mínima. Isso foi feito porque o estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição que seja muito longo pode resultar em desproteção da população, já que a maioria dos trabalhadores não conseguirá cumprir esse requisito e, portanto, não terá acesso aos benefícios da previdência”.

O evento contou ainda com a participação do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto e especialista no assunto, Ari Kaplan. No Canadá, as reformas foram baseadas em “compromisso e negociação”, sem deixar de garantir a renda das pessoas na velhice. “Quanto menos dinheiro as pessoas têm, quando elas estão mais velhas, maior será o custo para tomarem conta da saúde”, disse Kaplan.

Também estiveram no encontro o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub; o diretor do Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul, Carlos Garavelli; o professor da Universidade de Milão, Giuseppe Ludovico; e o economista do Banco Mundial, Heinz Rudolph.

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Vídeo completo do Seminário Internacional: Experiências na Previdência Social
Apresentação do assessor regional da CEPAL, Alberto Arenas