Fruto de uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil foi lançada oficialmente na última quarta-feira, dia 7 de dezembro, durante o evento “Diálogos Ethos – Desafios Contemporâneos: empresas, mobilidade urbana e direitos humanos”, realizado em São Paulo para celebrar a semana de aniversário da declaração universal de Direitos Humanos.

Já contando com a adesão de mais de 10 empresas, a Rede tem como objetivo incentivar a erradicação do trabalho infantil no setor privado e em toda sua cadeia produtiva e, ao mesmo tempo, inserir jovens no mercado de trabalho de acordo com a legislação vigente, através de programas de aprendizagem. Além disso, a iniciativa também irá fomentar práticas que podem ser adotadas pelas empresas para se adequarem à lei da aprendizagem.

Para isso, os membros da Rede devem elaborar no próximo ano, junto ao Grupo de Trabalho Empresas e Direitos Humanos do Instituto Ethos, um guia temático para orientar as organizações que querem desenvolver ações de aprendizagem para combater o trabalho infantil. Essa publicação vai mostrar para as empresas, e não apenas para os jovens, o quanto medidas como essas são importantes para a formação e para os negócios.

No lançamento, lideranças de empresas que já aderiram à Rede declararam publicamente seu compromisso com a promoção desta agenda. Também participaram do evento o Oficial Encarregado da OIT no Brasil, Renato Mendes; o Diretor Executivo do Instituto Ethos, Caio Magri; a Coordenadora do GT de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global e Chefe da Assessoria de Responsabilidade Social da ITAIPU Binacional, Heloísa Colovan; e a Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Taís Arruti Lyrio Lisboa.

Acesse a Carta de Compromisso com os princípios da Rede. Para se tornar uma empresa signatária desta causa, clique aqui.

Objetivos da Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil

Promover uma aliança para incentivar a adoção de boas práticas e o planejamento de estratégias voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a promoção da aprendizagem profissional são o foco da Rede. Quem participa desta iniciativa se compromete a desenvolver políticas e práticas internas, além de apoiar ações coletivas com o intuito de promover e avançar nesta agenda. Em seguida, o grupo compartilha e difunde projetos em torno do tema, fomentando assim a capacitação profissional de jovens e a construção de uma cultura empresarial socialmente responsável.

Dentre os compromissos a serem cumpridos pelas organizações signatárias, estão:

1. Estar em conformidade com a legislação trabalhista;
2. Promover o respeito aos direitos da criança e do adolescente na cadeia produtiva;
3. Incentivar a aprendizagem no ambiente corporativo;
4. Defender a implementação de políticas públicas que combatam o trabalho escravo;
5. Assegurar o cumprimento da Lei do Aprendiz (nº 10.097/2000).

O trabalho infantil no Brasil

Entre abril de 2014 e abril de 2015, o MTE realizou 9.838 operações fiscais para apurar denúncias de trabalho infantil no Brasil. As ações dos auditores fiscais retiraram dessa condição 5.688 crianças e adolescentes. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil, Pernambuco foi o estado com o maior número de resgates, com 1.076; seguido de Minas Gerais com 571 casos; Mato Grosso do Sul, com 484; Goiás com 440 e Sergipe com 353 casos. De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), quase 60% das crianças envolvidas em trabalho infantil estão na agricultura, um dos setores considerados mais perigosos, além da indústria têxtil e da construção civil.

O Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, a Convenção nº 138 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, a Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil, além de ter aderido aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. A participação do país em todos esses tratados faz com que o país seja responsável por desenvolver políticas para dar fim ao trabalho de inúmeros adolescentes e crianças. Dignidade e educação devem ser garantidas a todos os jovens, de acordo com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Lei do Aprendiz

A Lei do Aprendiz propõe a criação de programas de aprendizagem, de modo a incentivar a continuidade da aprendizagem aos jovens que ingressam no mercado de trabalho. Trata-se de uma legislação aplicada a jovens entre 14 e 17 anos. Entretanto, algumas empresas contratam pessoas de até 24 anos.

A lei é benéfica não apenas para adolescentes, mas para as próprias companhias, uma vez que permite a descoberta de talentos, além da possibilidade de desenvolvê-los, dando suporte em suas atividades e aspirações. Dessa maneira, formam-se profissionais competentes e dedicados, que podem agregar muito ao setor privado e à própria economia do país.

A inserção legal de jovens no mercado de trabalho também é uma forma de diminuir as desigualdades, já que estimula a busca por qualificação e aumenta a chance de pessoas das mais diversas parcelas da sociedade, sobretudo as mais pobres, de serem bem-sucedidas e construírem sua carreira sendo devidamente remuneradas por isso, ampliando assim as oportunidades para todos.

O papel das empresas

Erradicar o trabalho infantil e promover a aprendizagem é um importante desafio que requer a participação ativa dos setores público e privado e da sociedade civil. O empresariado desempenha um papel fundamental nesse processo, em razão da influência que exerce sobre a cadeia produtiva e os locais onde opera, por meio de políticas e práticas internas.

Uma das formas de contribuir é aderir a Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil. A iniciativa permitirá que empresas se unam, compartilhem experiências, pensem em estratégias e se comprometam a elaborar programas e projetos para a erradicação do trabalho infantil.

Outro ponto de atenção por parte das empresas é conduzir um trabalho intenso ao lado de toda a cadeia produtiva, incluindo fornecedores e terceiros, para conscientizá-los sobre a importância de erradicar o trabalho infantil e promover um ambiente seguro, focado na garantia de direitos para os jovens que entram no mercado de trabalho. As empresas podem fomentar um “ciclo de boas práticas”, em que uma organização ajuda a outra a aprimorar suas ações.

* Com informações do Instituto Ethos.