Dezenas de representantes de empresas, de embaixadas, da sociedade civil e do movimento LGBT se reuniram em Brasília este mês para debater a “Garantia de Acesso ao Trabalho da População LGBT, com Foco nas Travestis e Transexuais”.

O evento foi promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Campanha Livres & Iguais da ONU, no âmbito da 1º Semana da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), que aconteceu entre os dias 7 e 10 de novembro com uma série de palestras e debates que apresentaram ao público os conflitos, desafios, conquistas e situações cotidianas da comunidade LGBT.

A abertura da Semana contou com a presença do Presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, da deputada federal e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Érika Kokay, e da advogada e empresária Márcia Rocha, representando o Fórum de Empresas e Direitos LGBT, entre outras autoridades. A Oficial Técnica de Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, Thaís Faria, representou a OIT na ocasião: “Para nós é uma honra participar deste evento, pois isso fortalece a parceria institucional da OIT e da Campanha Livres & Iguais da ONU com a OAB, não só com relação à questão LGBT, mas a todos os temas pertinentes à proteção e à garantia dos direitos humanos”.

Segundo a Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, Priscila Morégola, o intuito da Semana foi colocar em pauta o respeito à comunidade LGBT e mostrar os direitos e vitórias já alcançadas: “Precisamos difundir os direitos da comunidade, mostrar para as pessoas que o respeito deve ser palavra de ordem, independentemente de qualquer valor moral individual”.

O evento sobre as garantias de acesso ao trabalho da população LGBT, que contou com a presença de Morégola, encerrou as atividades da semana com dois painéis de palestrantes, seguidos por debates com o público, na tarde do dia 10 de novembro. A advogada e membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, Simone Florindo Costa, abordou as boas práticas de empregabilidade para pessoas LGBT, com foco nas travestis e transexuais.

Já a Assistente de Direitos Humanos da ONU, Maria Eduarda Dantas, falou sobre a importância das garantias dos direitos para a comunidade LGBT: “Apesar de não haver dados oficiais desagregados por orientação sexual ou identidade de gênero, relatórios de organismos internacionais e monitoramentos feitos pela sociedade civil indicam haver, no Brasil, altos índices de violência contra a população LGBT”.

Segundo ela, a discriminação e a violência sofridas no ambiente familiar, ou até mesmo o corte dessas relações, não só impõem um sofrimento emocional e psicológico às pessoas LGBT, como muitas vezes as impele em direção a uma situação de vulnerabilidade e marginalização, inserindo-as num ciclo de exclusão social e pobreza. Além disso, o estigma e a discriminação sofrida pelas pessoas LGBT no mundo do trabalho influenciam seus níveis de eficiência e produção, seu bem-estar laboral e o próprio acesso ou permanência nos empregos.

Para o Presidente da Comissão de Direitos Fundamentais Luiz Gama, Alisson de Sousa Lopes, é importante fomentar a discussão sobre o acesso da população LGBT ao mercado de trabalho dentro das próprias escolas. “Trata-se de um tema tabu, mas como podemos esperar que esse debate aconteça dentro do mercado de trabalho se nas próprias instituições de ensino não se fala nisso?”, questionou Lopes, lembrando que os maiores índices de evasão escolar ocorrem entre as populações negras e LGBT, como resultado da discriminação.

A membro do Coletivo Afrobixas, Madu Krasny, contou que começou a trabalhar quando era jovem, mas após realizar sua transição as ofertas de emprego desapareceram: “Depois da transição eu cheguei a ser chamada para duas entrevistas de emprego, mas em ambas eu não consegui o trabalho por ser trans”. Apesar disso, Krasny foi uma das que mais tirou proveito do evento: acabou contratada na hora para trabalhar em uma loja Cirandinha, marca especializada em roupas e artigos para bebês em Brasília.

Já Faria comemorou a presença no evento de representantes de empresas como Banco do Brasil, Dona de Casa e Cirandinha, além da Embaixada dos Estados Unidos: “Para nós é uma vitória estar conversando com vocês aqui hoje, pois ainda é um grande desafio mobilizar as empresas no Distrito Federal com relação à população LGBT”.

A Oficial Técnica da OIT lembrou ainda que o Sistema ONU já participa de uma experiência de sucesso neste tema: o Fórum de Empresas e Direitos LGBT de São Paulo, que conta com o apoio da OIT, da Campanha Livres & Iguais, da ONU Mulheres e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS). A representante do Carrefour e do Fórum, Karina de Andrade Chaves, esteve no evento em Brasília para apresentar a iniciativa às empresas do Distrito Federal.

Também participaram da discussão o membro do Instituto Brasileiro de Transmasculidades (IBRAT) no DF, Gabriel Coelho; o gerente de projetos da Micro Rainbow International, Lucas Paoli; a socióloga da Micro Rainbow International, Clarisse Kalume; e a Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de Itabuna (Bahia), Sofia Vilela de Morais e Silva.

Livres & Iguais

“Livres & Iguais” é uma campanha inédita e global das Nações Unidas para promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Projeto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) implementado em parceria com a Fundação Purpose, a campanha “Livres & Iguais” tem por objetivo aumentar a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT, em todos os lugares do mundo.

Lançada no Brasil em 2014, a campanha possui parcerias com a Prefeitura de São Paulo e com o estado de Minas Gerais, e ainda conta com a cantora Daniela Mercury e sua esposa Malu como suas Campeãs da Igualdade.

* Com informações da OAB/DF.