OIT apresenta normas internacionais sobre trabalhadores migrantes para procuradores do trabalho no Brasil

Curso de capacitação promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União conta com a participação da Especialista em Políticas de Migração da OIT, Dra. Gloria Moreno Fontes.

Notícias | 20 de Setembro de 2016
© A Dra. Moreno Fontes durante a capacitação em Brasília.
A Escola Superior do Ministério Público da União está promovendo nesta semana em Brasília um curso de capacitação continuada destinado a procuradores do trabalho sobre o tema “Migrações e Trabalho: novos rumos para atuação”. Cerca de 30 procuradores de várias localidades do país devem participar do evento entre 20 e 22 de setembro.

A Especialista em Políticas de Migração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Dra. Glória Moreno Fontes, apresentou na sessão de hoje uma aula sobre os conteúdos das principais convenções da OIT com relação à migração laboral, bem como de convenções não específicas sobre o tema, mas com possibilidade de aplicação. Ela também disseminou as principais conclusões da publicação “Promover uma migração equitativa”, um estudo geral publicado em fevereiro pela Comissão de Peritos para a Aplicação de Convenções e Recomendações que analisa toda a legislação e prática dos Estados Membros da OIT sobre trabalhadores migrantes.

A Dra. Moreno Fontes trabalha há quase 20 anos no Programa de Migração Laboral da OIT, onde desenvolveu e gerenciou trabalhos de pesquisa e cooperação técnica nos campos de migração e gênero, migração e desenvolvimento, economia informal, entre outros. Ela é a responsável por todo o trabalho da OIT no tema de migração laboral na região da América Latina e do Caribe.

Além disso, a capacitação aborda questões relacionadas ao direito de imigração, incluindo o estatuto do estrangeiro, a compatibilização com a Constituição Federal, as perspectivas de mudança na legislação e o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração do Brasil. Nos próximos dias também serão tratados temas como direitos dos refugiados e de portadores de visto humanitário, vulnerabilidade dos migrantes, discriminação, tráfico de pessoas, trabalho escravo e políticas públicas de acolhimento, assim como a atuação do Ministério Público do Trabalho em situações envolvendo o trabalho de estrangeiros.