Trabalho Decente conta com agenda de ações na cidade de São Paulo

Geração de emprego e renda está entre as prioridades de documento lançado com autoridades e representantes de entidades envolvidas em sua elaboração.

Notícias | 16 de Junho de 2016
© Foto: Cleber Quadros/Flickr.
A capital paulista conta agora com a Agenda Municipal do Trabalho Decente, lançada no fim de maio na Escola de Ciências do Trabalho do Dieese, na região central. O evento contou com a presença de autoridades e representantes de entidades que participaram diretamente da elaboração do documento como o poder público, trabalhadores, empresários e movimentos sociais.

O Secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo do Município de São Paulo, Artur Henrique, ressaltou que a Agenda Municipal busca aprimorar as condições de trabalho da população e a geração de renda e emprego na cidade: “Em meio ao turbilhão de ameaças aos direitos dos trabalhadores, conquistados com muita luta, é necessário valorizar essa ação que almeja reduzir o déficit de trabalho decente em São Paulo. A gestão inova ao colocar em prática o conceito tripartite, envolvendo vários setores no debate, e por destacar o trabalho decente na centralidade do desenvolvimento do município”.

Outro diferencial desta agenda é a efetiva participação dos movimentos sociais, como os fóruns Municipal de Ambulantes e de Economia Solidária. Na ocasião, Diná Silva, representante dos ambulantes, enalteceu a abertura proporcionada pela gestão municipal para ouvir as demandas da categoria: "São 165 mil famílias que dependem da economia informal nesta cidade. É um trabalho árduo que abriga aposentados, egressos do sistema prisional, população negra e muitas mulheres que sustentam suas famílias, demonstrando que este público precisa participar dos debates sociais".

O documento, elaborado depois de dois anos de intenso debate com diversos atores sociais, foi construído em oito eixos que valorizam o desenvolvimento local e sustentável, o fortalecimento da economia solidária, as cooperativas e o microempreendedor individual, tendo como indicadores a taxa de desemprego e ocupação.

© O Diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, fala durante o lançamento da Agenda (Foto: Danilo Guerra).
Dentro das ações prioritárias, que seguem as diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente, lançada em 2006 e concretizada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estão a geração de mais e melhores empregos, com equidade de oportunidades e de tratamento, a erradicação do trabalho escravo e infantil, o fortalecimento dos atores tripartites e o diálogo Social.

Durante o evento, o Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen, destacou a importância de uma cidade com as dimensões de São Paulo ter tomado a iniciativa de ter uma agenda de Trabalho Decente: “É muito positivo pela diversidade que a capital oferece. As cidades estão à frente de outras instâncias governamentais, no sentido que são nelas que as ações acontecem e afetam diretamente as pessoas”.

Diálogo


O Coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes da OIT, Paulo Sérgio Muçouçah, mencionou que o objetivo principal de uma agenda voltada para essa temática é colocar o trabalho no centro do processo de desenvolvimento. “O tema do trabalho é transversal e passa por diversos setores, exigindo a integração de várias políticas. As agendas de trabalho decente promovem também o diálogo social e a produção de conhecimento, além de contribuir para a mobilização dos atores sociais. Foi muito importante para São Paulo que essa agenda tenha sido construída com a participação de diversas secretarias, o que contribuiu para demonstrar o papel central que o trabalho decente pode ter no desenvolvimento das cidades”, afirmou Muçouçah.

Segundo o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, lançar a agenda em um momento de fragilidade econômica mostra que a gestão municipal também tem o trabalho como sua prioridade: “Quando o poder público toma iniciativas como essa, demonstra que temos o suporte necessário para batalhar pela concretização desse mecanismo que protege os trabalhadores”.

© O evento de lançamento da Agenda (Foto: Danilo Guerra).
A Agenda Municipal demonstra ainda as ações da gestão municipal que buscam impulsionar o desenvolvimento local, como a assinatura do Decreto de Compras Públicas, que privilegia as micro e pequenas empresas nas licitações promovidas pela Prefeitura de São Paulo, e a promoção e incentivo às cadeias produtivas da cultura e tecnologia, com destaque para o Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas (Vai Tec), que em 2015 financiou mais de 60 projetos. Ainda podem ser destacados o Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste e Extremo Sul.

Quanto à equidade de gênero e raça, presentes também na Agenda Municipal, estão previstos, entre outras ações, incentivar a contratação de mulheres e da população negra em todas as profissões, através do estabelecimento de cláusulas e cotas de gênero e raça nas licitações para a empresas prestadoras de serviço público, expandir a oferta de creches em tempo integral e realizar campanhas pelo compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados de pessoas com deficiência.


Igualdade


A Secretária de Política para Mulheres do Município de São Paulo, Denise Motta Dau, enfatizou que 52% da população brasileira é formada por mulheres, que recebem 77% dos salários dos homens exercendo a mesma função, com ressalva para as mulheres negras que ganham 40% do salário do homem branco, também realizando a mesma atividade: "É ousado esse trabalho por fazer o enfrentamento da precarização do trabalho, a busca pela igualdade de gênero e ampliação do diálogo, principalmente, em um momento de retrocesso em que as políticas para mulheres estão sendo colocadas em segundo plano".

Estiveram presentes no lançamento, entre outras autoridades, os Secretários Municipais de Direitos Humanos, Felipe de Paula, da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, e, pela Promoção da Igualdade Racial, o Secretário-Ajunto, Elizeu Lopes.

Acesso o documento completo da Agenda Municipal do Trabalho Decente de São Paulo.

* Com informações da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo.