Objetivo sobre pobreza da Agenda 2030 em risco sem trabalho decente

Após um período de avanços significativos, o ritmo da redução da pobreza está ameaçado pela falta de empregos decentes.

Notícias | 18 de Maio de 2016
© Trabalhadores pobres na Índia
GENEBRA (Notícias da OIT) – O déficit global de empregos de qualidade e a deterioração das condições econômicas em diversas regiões ameaçam desfazer décadas de progresso na redução da pobreza, adverte um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além do mais, a pobreza relativa em países desenvolvidos está aumentando.

Usando os dados mais recentes disponíveis, o novo relatório da OIT "Perspectivas sociais e de emprego no mundo 2016 – Transformando empregos para acabar com a pobreza" conclui que mais de 36% do mundo emergente e em desenvolvimento vive na pobreza – com uma renda diária de menos de US$ 3,10 de paridade de poder aquisitivo (PPP).

O relatório calcula que cerca de US$ 600 bilhões por ano – ou quase US$ 10 trilhões no total em mais de 15 anos – são necessários para erradicar a pobreza extrema e moderada globalmente até 2030.

O relatório conclui ainda que o problema da pobreza persistente não pode ser resolvido apenas por transferências de renda; mais e melhores empregos são cruciais para atingir este objetivo.

Estima-se que quase um terço dos extremamente ou moderadamente pobres nas economias em desenvolvimento têm empregos. No entanto, seus empregos são vulneráveis por natureza: muitas vezes, estes empregos não são remunerados e estão concentrados em ocupações de baixa qualificação. Além disso, na ausência de proteção social, estas pessoas dependem quase que exclusivamente da renda de seu trabalho.

Entre os países desenvolvidos, mais trabalhadores têm empregos assalariados, mas isso não os impede de cair na pobreza. O relatório constata que a incidência da pobreza relativa aumentou um ponto percentual na União Europeia, desde o início da crise.

"Claramente, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de acabar com a pobreza em todas as suas formas no mundo inteiro até 2030 está em risco", disse o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder. "Se levamos a sério a Agenda 2030 e queremos finalmente acabar com o flagelo da pobreza que perpetua por gerações, então nós temos que nos concentrar na qualidade dos empregos em todas as nações".

"Neste momento, 30% do mundo é pobre, mas detém apenas 2% da renda global", disse Raymond Torres, Assessor Especial da OIT para questões sociais e econômicas. "Somente através da melhora deliberada na qualidade dos postos de trabalho para aqueles que têm empregos e da criação de novos empregos decentes será possível fornecer uma saída duradoura das condições de vida precárias e melhorar os meios de subsistência para os trabalhadores pobres e suas famílias".

O estudo também constata que níveis altos de desigualdade de renda reduzem o impacto do crescimento econômico sobre a redução da pobreza. "Esta descoberta nos diz que já é mais do que hora de refletir sobre a responsabilidade dos países e indivíduos ricos na perpetuação da pobreza. Aceitar o status quo não é uma opção", afirma Torres.


Progresso frágil e desigual

As estimativas da OIT sobre a redução da pobreza vêm depois de um longo período de progresso global, com a parcela da população que vive em extrema pobreza caindo de 46,9% em 1990 para pouco menos de 15% entre 107 países emergentes e em desenvolvimento. Quando consideramos a pobreza moderada, a taxa caiu de 67,2% para 36,2%.

Mas os dados demonstram que o progresso sobre a pobreza tem sido desigual. A pobreza diminuiu rapidamente nos países de renda média, especialmente na região da Ásia e do Pacífico, mas em muito menor escala em países de renda baixa, onde 47,2% das pessoas permanecem na pobreza extrema. Nos países desenvolvidos, por sua vez, a pobreza aumentou nos últimos anos, principalmente na União Europeia.

Além disso, apesar do progresso global significativo na redução da pobreza extrema, o relatório da OIT alerta que a redução continuada da pobreza está ameaçada não só pelo crescimento econômico fraco, mas por obstáculos estruturais fundamentais para a criação de empregos de qualidade.

A recente deterioração das perspectivas econômicas da Ásia, da América Latina, da região Árabe e de países ricos em recursos naturais começou a expor a fragilidade do emprego e do progresso social. Em alguns destes países, a desigualdade de renda começou a subir depois de décadas de declínio, levantando a possibilidade de que o progresso sobre a pobreza possa estar em risco.

A redução da pobreza em diferentes setores dentro dos países também tem sido desigual. Usando os dados mais recentes, estimativas baseadas em 43 países emergentes e em desenvolvimento mostram que um quarto das pessoas empregadas na agricultura viviam em extrema pobreza (cerca de dois terços de todos os trabalhadores extremamente pobres), em comparação com apenas 12% das pessoas empregadas na indústria e só 7% das pessoas empregadas no setor de serviços.

Transformando empregos para acabar com a pobreza

O relatório conclui com uma série de recomendações para enfrentar os desafios estruturais para fornecer empregos de qualidade e uma alcançar a redução na pobreza. Elas incluem:

1. Combater armadilhas de baixa produtividade, que estão no coração da pobreza.
O crescimento econômico, quando estabelecido em bases restritas, caminha lado a lado com taxas de pobreza persistentemente elevadas ou crescentes. As políticas têm de diversificar a base produtiva e enfrentar as armadilhas de baixa produtividade, ao i) estimular empresas sustentáveis e facilitar a transição da informalidade para empresas e arranjos de emprego formais, ii) lutar contra a precariedade do emprego, e iii) investir em competências e em setores mais atrasados, principalmente a agricultura e as economias rurais não agrícolas.

2. Reforçar os direitos no trabalho e permitir que as organizações de empregadores e de trabalhadores atinjam os pobres.
Indivíduos devem ser empoderados para recusar formas inaceitáveis de trabalho, o que destaca a importância das normas internacionais do trabalho e de pisos de proteção social. Coletivamente, os pobres e os vulneráveis também precisam de uma voz para serem capazes de influenciar políticas nacionais de trabalho. Portanto, as organizações de empregadores e de trabalhadores precisam de proteções legais que permitam que elas representem os pobres.

3. Aliviar a pobreza através de políticas sociais e de emprego bem concebidas.
Os governos devem aproveitar os muitos exemplos recentes de políticas sociais e de emprego bem-sucedidas, que impulsionam as perspectivas de emprego para os pobres, tanto nas economias avançadas quanto nos países em desenvolvimento. Além disso, dada a elevada incidência de pobreza entre crianças, é urgente fortalecer os esquemas que especificamente combinam educação com apoio à renda.

4. Reforçar a capacidade do governo de implementar políticas e normas de redução da pobreza.
A pobreza está muitas vezes associada a uma baixa capacidade de implementação das administrações públicas. Para implementar as políticas acima, são essenciais uma administração de trabalho eficaz, instituições de execução e diálogo social. Além disso, para garantir que o apoio à renda atinja os pobres, é preciso combater a corrupção.

5. Aumentar recursos e conscientizar os ricos sobre sua responsabilidade.
Como muitas das ferramentas de políticas identificadas exigem uma reorientação das prioridades políticas e de fundos governamentais, uma base de tributação progressiva e um tratamento fiscal justo de grandes e pequenas empresas são importantes para fornecer financiamento aliado a uma melhora de incentivos. Esta seria uma forma eficaz de conscientizar os ricos sobre o fato de que desigualdades de riqueza e de renda persistentes podem impedir novos progressos na redução da pobreza.

6. Envolver a OIT na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A evidência mostra que o trabalho decente é uma condição necessária para acabar com a pobreza até 2030. A OIT irá trabalhar para catalisar a cooperação internacional para políticas que impulsionem o trabalho decente e empresas sustentáveis, em estreita colaboração com a ONU, o Banco Mundial e os países doadores.