Debate sobre trabalho forçado lotou auditório da FecomercioSP (Foto: Clovis Fabiano)

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, é marcado todos os anos no Brasil como uma homenagem aos funcionários do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que foram mortos em serviço durante uma ação de fiscalização em 2004, em Unaí (MG). O ativista de direitos humanos Kailash Satyarthi, que foi um dos ganhadores do Prêmio Nobel da Paz em 2014, aproveitou a ocasião para visitar o Brasil e participar de uma série de eventos ligados à data.

O indiano é conhecido mundialmente por combater o trabalho forçado e o trabalho infantil há mais de 35 anos. Atualmente, ele se dedica à campanha 50 for Freedom da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que busca aumentar a conscientização sobre o trabalho forçado e mobilizar o apoio do público para promover a ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930 (nº29).

Durante um evento realizado em São Paulo no dia 27 de janeiro, Satyarthi afirmou que o Brasil tem todos os ingredientes para acabar com o trabalho infantil: “Vocês têm muitas leis que muitos países não têm. E os últimos dez ou quinze anos mostraram como políticas públicas como o Bolsa Família podem dar retorno. Vocês têm uma base de proteção social e outras atividades desenvolvidas em um nível que eu nunca tinha visto no mundo. A Índia sonha com isso, definitivamente”.

O Coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Luiz Machado, também participou do evento, que foi promovido pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pelo Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo Escritório da OIT no Brasil e pelo Superior Tribunal de Justiça, com apoio da FecomercioSP.

Machado destacou que o Protocolo Adicional à Convenção 29 “chama mais uma vez o mundo para acabar com os trabalhos forçados e suas variações contemporâneas. Nós não sabemos o tamanho do problema. O trabalho escravo é ainda mais invisível que o infantil. É muito difícil resgatar as pessoas do trabalho escravo”. Ele lembrou que o trabalho escravo é o terceiro crime mais rentável do mundo e gera um lucro de 150 bilhões de dólares por ano, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de armas.

Também esteve presente no evento a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que destacou que o Brasil é signatário de todas as convenções internacionais sobre trabalho infantil. Para ela, o Brasil chegou a uma posição de destaque nas últimas duas décadas graças ao seu ousado marco legal, ao reconhecimento da existência do trabalho escravo, ao trabalho de levantamento de estatísticas, à definição de uma agenda de cooperação e à criação de políticas públicas efetivas. “Muitos países não têm informações sobre trabalho infantil e por isso não aparecem na lista dos que possuem o problema, mas isso não quer dizer que eles não têm crianças trabalhando. (...) O mesmo acontece com as leis. Em países que não tem um marco regulatório rígido sobre trabalho infantil, isso não é tido como crime”.

Combate ao trabalho escravo no Brasil é reforçado

Um total de 1.010 pessoas foram retiradas de condições análogas à escravidão no Brasil em 2015 durante 140 operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e por auditores fiscais do trabalho, segundo um balanço divulgado na semana passada pelo MTPS. Seguindo a tendência de 2014, a maioria das vítimas de trabalho escravo foi localizada em áreas urbanas, que concentraram 61% dos casos. Além disso, o balanço revelou que 31% dos trabalhadores resgatados no ano passado trabalhavam na extração de minérios. A agricultura e a pecuária aparecem em seguida, com 15% e 14% dos trabalhadores resgatados.

O combate ao trabalho escravo no país foi reforçado na segunda-feira, 1º de fevereiro, durante a solenidade de abertura do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), realizada em Brasília com a presença de Kailash Satyarthi.

O Fontet, que teve sua criação aprovada na última sessão plenária de 2015 do Conselho Nacional de Justiça, irá realizar estudos sobre a exploração do trabalho em condição análoga à escravidão e o tráfico de pessoas, além de promover intercâmbios com juízes de todos os ramos do Poder Judiciário para obter subsídios para a elaboração de soluções que aperfeiçoem o enfrentamento a esses crimes no sistema de Justiça. Uma de suas atividades prioritárias será apurar quantos inquéritos e processos judiciais tratam da exploração de pessoas em condições análogas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, assim como informações sobre a tramitação dessas ações e quais sentenças estão sendo proferidas pela Justiça brasileira.

Ainda em Brasília, Satyarthi participou na terça-feira, 2 de fevereiro, de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Já na quarta-feira, dia 3, ele compareceu a um ato alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e em memória das vítimas da chacina de Unaí, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

50 For Freedom

A OIT lançou a campanha 50 For Freedom em junho de 2015, durante a Conferência Internacional do Trabalho (CIT) em Genebra, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre o trabalho forçado e mobilizar o apoio do público para conseguir com que pelo menos 50 países ratifiquem até 2018 o Protocolo Adicional à Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930. O lançamento foi realizado pelo Prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi, e pelo Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, durante um evento no qual foi inaugurado um painel com milhares de assinaturas apoiando o fim da escravidão moderna.

O Protocolo é um instrumento internacional que foi adotado pela CIT em 2014 e dá um novo impulso à luta global contra o trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas e as práticas análogas à escravidão. Além de exigir que os países tomem medidas extras para combater a escravidão moderna, ele também pede que os governos invistam em ações para ajudar as vítimas a retomarem suas vidas.

* Com informações do InPACTO e da Agência CNJ de Notícias.