A cerimônia de assinatura do termo no STF, em Brasília

Na última terça-feira (8), diversas entidades se reuniram no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para a assinatura de um termo de cooperação que formaliza novas parcerias em torno do Movimento Ação Integrada (MAI). O MAI é uma iniciativa inovadora no combate e prevenção ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, pois atua para quebrar o ciclo do trabalho escravo ao promover a educação e a qualificação profissional de trabalhadores vulneráveis, muitos dos quais já foram resgatados de situações de trabalho escravo.

O termo foi assinado pelo Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski; pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antônio José de Barros Levenhagen; pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas; pelo Diretor-Adjunto da Organização do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek; pela Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos; pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios; e pela Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.

O termo de cooperação técnica assegura a ampliação e o fortalecimento da iniciativa do Ação Integrada em todo o país. Atualmente, o Movimento está presente nos estados de Mato Grosso, Bahia, Rio de Janeiro e na região do Bico do Papagaio, que abrange comunidades no Pará, Maranhão e Tocantins, além do Piauí. O MAI é resultado de um projeto de mesmo nome que teve início no Mato Grosso em 2009, onde já atendeu 83 municípios e 24 comunidades, além de ter promovido 36 cursos de formação que alfabetizaram e qualificaram para o mercado formal de trabalho um total de 643 pessoas.

O Diretor-Adjunto da OIT no Brasil, Stanley Gacek, lembrou que o trabalho análogo à escravidão é um crime que faz 21 milhões de seres humanos vítimas em todo mundo e gera um lucro de US$ 150 bilhões por ano. “O Ação Integrada é um exemplo perfeito de iniciativa envolvendo as constituintes da OIT e que segue de forma estratégica o novo protocolo de combate ao trabalho escravo, pois ele ataca a causa primária do ciclo vicioso, que é a vulnerabilidade”, disse Gacek.

O Ministro Ricardo Lewandowski, celebrou a iniciativa e lembrou que a prática do trabalho escravo é um crime perverso com punição prevista na legislação atual: “Com a assinatura desse documento, nós estamos efetivamente caminhando para um Brasil melhor, uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária”.

Já a Presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, disse que os auditores fiscais estão há 25 anos à frente do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, mas faltava algo para o rompimento efetivo do ciclo perverso da escravidão. “Os auditores iam a campo, resgatavam os trabalhadores e depois encontravam as mesmas pessoas em outros lugares. Temos uma expressão no Grupo Móvel chamada ‘Peão de Trecho’, que é o trabalhador resgatado várias vezes. O Ação Integrada veio resolver esse problema porque foi além das funções regulares dos auditores”, disse a presidente do SINAIT durante seu discurso.

A Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, frisou que não haverá justiça e solidariedade se tivermos ainda um segmento da nossa sociedade totalmente desprovido de direitos. Ela exaltou a assinatura do acordo e disse que “esse momento de ação conjugada de autoridades para erradicar o trabalho escravo no Brasil só pode nos dar esperança de que iremos juntos formar e promover a dignidade e os direitos dos trabalhadores no Brasil”.