Convenções

Convenções ratificadas pelo Brasil

  1. Convenção: 3

    Relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Maternidade)

    Adoção OIT: 1919
    Ratificação Brasil: 26/04/1934
    Status: Não está em vigor Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 103 em 26/07/1961

  2. Convenção: 4

    Relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres

    Adoção OIT: 1919
    Ratificação Brasil: 26/04/1934
    Status: Não está em vigor
    Nota: Denunciada em 12/05/1937

  3. Convenção: 5

    Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais

    Adoção OIT: 1919
    Ratificação Brasil: 26/04/1934
    Status: Não está em vigor
    Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 138 em 28/06/2001

  4. Convenção: 6

    Trabalho Noturno dos Menores na Indústria

    Adoção OIT: 1919
    Ratificação Brasil: 26/04/1934
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento pendente de revisão

  5. Convenção: 7

    Sobre a Idade Mínima para Admissão de Menores no Trabalho Marítimo (Revista em 1936)

    Adoção OIT: 1920
    Ratificação Brasil: 08/06/1936
    Status: Não está em vigor
    Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 58 em 09/01/1974

  6. Convenção: 11

    Direito de Sindicalização na Agricultura

    Adoção OIT: 1921
    Ratificação Brasil: 25/04/1957
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória

  7. Convenção: 12

    Indenização por Acidente do Trabalho na Agricultura

    Adoção OIT: 1921
    Ratificação Brasil: 25/04/1957
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória

  8. Convenção: 14

    Repouso Semanal na Indústria

    Adoção OIT: 1921
    Ratificação Brasil: 25/04/1957
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado

  9. Convenção: 16

    Exame Médico de Menores no Trabalho Marítimo

    Adoção OIT: 1921
    Ratificação Brasil: 08/06/1936
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento pendente de revisão

  10. Convenção: 19

    Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho)

    Adoção OIT: 1925
    Ratificação Brasil: 25/04/1957
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória

  11. Convenção: 21

    Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios

    Adoção OIT: 1926
    Ratificação Brasil: 18/06/1965
    Status: Em vigor
    Nota: Deixado de lado (não é pertinente no contexto atual)

  12. Convenção: 22

    Contrato de Engajamento de Marinheiros

    Adoção OIT: 1926
    Ratificação Brasil: 18/06/1965
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento pendente de revisão

  13. Convenção: 26

    Métodos de Fixação de Salários Mínimos

    Adoção OIT: 1928
    Ratificação Brasil: 25/04/1957
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória

  14. Convenção: 29

    Trabalho Forçado ou Obrigatório

    Adoção OIT: 1930
    Ratificação Brasil: 25/04/1957
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado

  15. Convenção: 41

    Relativa ao Trabalho Nocturno das Mulheres (Revista, 1934)

    Adoção OIT: 1934
    Ratificação Brasil: 08/06/1936
    Status: Não está em vigor
    Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 89 em 24/04/1957.

  16. Convenção: 42

    Indenização por Enfermidade Profissional (revista)

    Adoção OIT: 1934
    Ratificação Brasil: 08/06/1936
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento desatualizado.

  17. Convenção: 45

    Indenização por Enfermidade Profissional (revista)

    Adoção OIT: 1935
    Ratificação Brasil: 22/09/1938
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória

  18. Convenção: 52

    Férias Remuneradas

    Adoção OIT: 1936
    Ratificação Brasil: 22/09/1938
    Status: Não está em vigor
    Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 132 em 23/09/1998.

  19. Convenção: 53

    Certificados de Capacidade dos Oficiais da Marinha Mercante

    Adoção OIT: 1936
    Ratificação Brasil: 12/10/1938
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória

  20. Convenção: 58

    Idade Mínima no Trabalho Marítimo (Revista)

    Adoção OIT: 1936
    Ratificação Brasil: 12/10/1938
    Status: Não está em vigor
    Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 138 em 26/06/2001.

  21. Convenção: 80

    Revisão dos Artigos Finais

    Adoção OIT: 1946
    Ratificação Brasil: 13/04/1948
    Status: Em vigor

  22. Convenção: 81

    Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio

    Adoção OIT: 1947
    Ratificação Brasil: 11/10/1989
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  23. Convenção: 88

    Organização do Serviço de Emprego

    Adoção OIT: 1948
    Ratificação Brasil: 25/04/1957
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória.

  24. Convenção: 89

    Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revista)

    Adoção OIT: 1948
    Ratificação Brasil: 25/04/1957
    Status: Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória

  25. Convenção: 91

    Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista)

    Adoção OIT: 1949
    Ratificação Brasil: 18/06/1965
    Status: Não está em vigor
    Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 146 em 24/09/1998.

  26. Convenção: 92

    Alojamento de Tripulação a Bordo (Revista)

    Adoção OIT: 1949
    Ratificação Brasil: 08/06/1954
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória.

  27. Convenção: 93

    Sobre Salários, Duração de Trabalho a Bordo e Tripulação (Revista em 1949)

    Adoção OIT: 1949
    Ratificação Brasil: 18/06/1965
    Status:  Não está em vigor
    Nota: Instrumento desatualizado.

  28. Convenção: 94

    Cláusulas de Trabalho em Contratos com Órgãos Públicos

    Adoção OIT: 1949
    Ratificação Brasil: 18/06/1965
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  29. Convenção: 95

    Proteção do Salário

    Adoção OIT: 1949
    Ratificação Brasil: 25/04/1957
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  30. Convenção: 96

    Concernente aos escritórios remunerados de empregos

    Adoção OIT: 1949
    Ratificação Brasil: 21/06/1957
    Status: Não está em vigor

  31. Convenção: 97

    Trabalhadores Migrantes (Revista)

    Adoção OIT: 1949
    Ratificação Brasil: 18/06/1965
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  32. Convenção: 98

    Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva

    Adoção OIT: 1949
    Ratificação Brasil: 18/11/1952
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  33. Convenção: 99

    Métodos de Fixação de Salário Mínimo na Agricultura

    Adoção OIT: 1951
    Ratificação Brasil: 25/04/1957
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória

  34. Convenção: 100

    Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor

    Adoção OIT: 1951
    Ratificação Brasil: 25/04/1957
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado

  35. Convenção: 101

    Férias Remuneradas na Agricultura

    Adoção OIT: 1952
    Ratificação Brasil: 25/04/1957
    Status:  Não está em vigor
    Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 132 em 23/09/1998.

  36. Convenção: 102

    Normas Mínimas da Seguridade Social

    Adoção OIT: 1952
    Ratificação Brasil: 15/06/2009
    Status:  Em vigor
    Nota: Aceita as partes II-X

  37. Convenção: 103

    Amparo à Maternidade (Revista)

    Adoção OIT: 1952
    Ratificação Brasil: 18/06/1965
    Status:  Em vigor
    Nota: Com exceção dos trabalhos a que se refere o artigo 7, parágrafo 1, b) e c).

  38. Convenção: 104

    Abolição das Sanções Penais no Trabalho Indígena

    Adoção OIT: 1955
    Ratificação Brasil: 18/06/1965
    Status:  Em vigor
    Nota: Deixado de lado (não é pertinente no contexto atual).

  39. Convenção: 105

    Abolição do Trabalho Forçado

    Adoção OIT: 1957
    Ratificação Brasil: 18/06/1965
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  40. Convenção: 106

    Repouso Semanal no Comércio e nos Escritórios

    Adoção OIT: 1957
    Ratificação Brasil: 18/06/1965
    Status:  Em vigor
    Nota: O Governo declarou que a Convenção se aplica também as pessoas empregadas nos estabelecimentos especificados no artigo 3, parágrafo 1, a), c) e d)

  41. Convenção: 107

    Populações Indígenas e Tribais

    Adoção OIT: 1957
    Ratificação Brasil: 18/06/1965
    Status:  Não está em vigor
    Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 169 em 25/07/2002.

  42. Convenção: 108

    Documentos de Identidade dos Marítimos

    Adoção OIT: 1958
    Ratificação Brasil: 05/11/1963
    Status:  Não está em vigor
    Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 185, em 21/01/2010.

  43. Convenção: 109

    Sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações (revista em 1958)

    Adoção OIT: 1958
    Ratificação Brasil: 30/11/1966
    Status:  Não entrou em vigor

  44. Convenção: 110

    Sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas

    Adoção OIT: 1958
    Ratificação Brasil: 01/03/1965
    Status:  Não está em vigor
    Nota: Denunciada em 28/08/1970.

  45. Convenção: 111

    Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação

    Adoção OIT: 1958
    Ratificação Brasil: 26/11/1965
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  46. Convenção: 113

    Exame Médico dos Pescadores

    Adoção OIT: 1959
    Ratificação Brasil: 01/03/1965
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento pendente de revisão.

  47. Convenção: 115

    Proteção Contra as Radiações

    Adoção OIT: 1960
    Ratificação Brasil: 05/09/1966
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  48. Convenção: 116

    Revisão dos Artigos Finais

    Adoção OIT: 1961
    Ratificação Brasil: 05/09/1966
    Status:  Em vigor

  49. Convenção: 117

    Objetivos e Normas Básicas da Política Social

    Adoção OIT: 1962
    Ratificação Brasil: 24/03/1969
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória.

  50. Convenção: 118

    Igualdade de Tratamento entre Nacionais e Estrangeiros em Previdência Social

    Adoção OIT: 1962
    Ratificação Brasil: 24/03/1969
    Status:  Em vigor

  51. Convenção: 119

    Proteção das Máquinas

    Adoção OIT: 1963
    Ratificação Brasil: 16/04/1992
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento pendente de revisão

  52. Convenção: 120

    Higiene no Comércio e nos Escritórios

    Adoção OIT: 1964
    Ratificação Brasil: 24/03/1969
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado

  53. Convenção: 122

    Política de Emprego

    Adoção OIT: 1964
    Ratificação Brasil: 24/03/1969
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  54. Convenção: 124

    Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas

    Adoção OIT: 1965
    Ratificação Brasil: 21/08/1970
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  55. Convenção: 125

    Certificados de Capacidade dos Pescadores

    Adoção OIT: 1966
    Ratificação Brasil: 21/08/1970
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento pendente de revisão.

  56. Convenção: 126

    Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca

    Adoção OIT: 1966
    Ratificação Brasil: 12/04/1994
    Status:  Em vigor

  57. Convenção: 127

    Peso Máximo das Cargas

    Adoção OIT: 1967
    Ratificação Brasil: 21/08/1970
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento pendente de revisão.

  58. Convenção: 131

    Fixação de Salários Mínimos, Especialmente nos Países em Desenvolvimento

    Adoção OIT: 1970
    Ratificação Brasil: 04/05/1983
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  59. Convenção: 132

    Férias Remuneradas (Revista)

    Adoção OIT: 1970
    Ratificação Brasil: 23/09/1998
    Status:  Em vigor
    Nota: Duração especificada das férias: 30 dias. Aceitou as disposições do artigo 15, parágrafo 1, a) e b).

  60. Convenção: 133

    Alojamento a Bordo de Navios (Disposições Complementares)

    Adoção OIT: 1970
    Ratificação Brasil: 16/04/1992
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória.

  61. Convenção: 134

    Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos

    Adoção OIT: 1970
    Ratificação Brasil: 25/07/1996
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento pendente de revisão.

  62. Convenção: 135

    Proteção de Representantes de Trabalhadores

    Adoção OIT: 1971
    Ratificação Brasil: 18/05/1990
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  63. Convenção: 136

    Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno

    Adoção OIT: 1971
    Ratificação Brasil: 24/03/1993
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento pendente de revisão.

  64. Convenção: 137

    Trabalho Portuário

    Adoção OIT: 1973
    Ratificação Brasil: 12/08/1994
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento em situação provisória.

  65. Convenção: 138

    Idade Mínima para Admissão

    Adoção OIT: 1973
    Ratificação Brasil: 28/06/2001
    Status:  Em vigor
    Nota: Idade mínima especificada: 16 anos.

  66. Convenção: 139

    Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos

    Adoção OIT: 1974
    Ratificação Brasil: 27/06/1990
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  67. Convenção: 140

    Licença Remunerada para Estudos

    Adoção OIT: 1974
    Ratificação Brasil: 16/04/1992
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  68. Convenção: 141

    Organizações de Trabalhadores Rurais

    Adoção OIT: 1975
    Ratificação Brasil: 27/09/1994
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  69. Convenção: 142

    Desenvolvimento de Recursos Humanos

    Adoção OIT: 1975
    Ratificação Brasil: 24/11/1981
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  70. Convenção: 144

    Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho

    Adoção OIT: 1976
    Ratificação Brasil: 27/09/1994
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  71. Convenção: 145

    Continuidade no Emprego do Marítimo 

    Adoção OIT: 1976
    Ratificação Brasil: 18/05/1990
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  72. Convenção: 146

    Relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos

    Adoção OIT: 1976
    Ratificação Brasil: 24/09/1998
    Status:  Em vigor
    Nota: Duração especificada das férias anuais: 30 dia

  73. Convenção: 147

    Normas Mínimas da Marinha Mercante

    Adoção OIT: 1976
    Ratificação Brasil: 17/01/1991
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  74. Convenção: 148

    Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações

    Adoção OIT: 1977
    Ratificação Brasil: 14/01/1982
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  75. Convenção: 151

    Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública

    Adoção OIT: 1978
    Ratificação Brasil: 15/06/2010
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  76. Convenção: 152

    Segurança e Higiene dos Trabalhos Portuários

    Adoção OIT: 1979
    Ratificação Brasil: 18/05/1990
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  77. Convenção: 154

    Fomento à Negociação Coletiva

    Adoção OIT: 1981
    Ratificação Brasil: 10/07/1992
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  78. Convenção: 155

    Segurança e Saúde dos Trabalhadores

    Adoção OIT: 1981
    Ratificação Brasil: 18/05/1992
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.


  79. Convenção: 158

    Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador

    Adoção OIT: 1982
    Ratificação Brasil: 05/01/1995
    Status:  Não está em vigor
    Nota: Denunciada em 20/11/1996.

  80. Convenção: 159

    Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes

    Adoção OIT: 1983
    Ratificação Brasil: 18/05/1990
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  81. Convenção: 160

    Estatísticas do Trabalho (Revista)

    Adoção OIT: 1985
    Ratificação Brasil: 02/07/1990
    Status:  Em vigor
    Nota: De acordo com o artigo 16, parágrafo 2, da Convenção, os artigos 7 a 10, 12, 13 e 15 da parte II foram aceitos.

  82. Convenção: 161

    Serviços de Saúde do Trabalho

    Adoção OIT: 1985
    Ratificação Brasil: 18/05/1990
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  83. Convenção: 162

    Utilização do Amianto com Segurança

    Adoção OIT: 1986
    Ratificação Brasil: 18/05/1990
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  84. Convenção: 163

    Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto

    Adoção OIT: 1987
    Ratificação Brasil: 04/03/1997
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  85. Convenção: 164

    Proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos

    Adoção OIT: 1987
    Ratificação Brasil: 04/03/1997
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado

  86. Convenção: 166

    Repatriação de Trabalhadores Marítimos

    Adoção OIT: 1987
    Ratificação Brasil: 04/03/1997
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  87. Convenção: 167

    Sobre a Segurança e Saúde na Construção

    Adoção OIT: 1988
    Ratificação Brasil: 19/05/2006
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  88. Convenção: 168

    Promoção do Emprego e Proteção Contra o Desemprego

    Adoção OIT: 1988
    Ratificação Brasil: 24/03/1993
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  89. Convenção: 169

    Sobre Povos Indígenas e Tribais

    Adoção OIT: 1989
    Ratificação Brasil: 25/07/2002
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  90. Convenção: 170

    Segurança no Trabalho com Produtos Químicos

    Adoção OIT: 1990
    Ratificação Brasil: 23/12/1996
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  91. Convenção: 171

    Trabalho Noturno

    Adoção OIT: 1990
    Ratificação Brasil: 18/12/2002
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  92. Convenção: 174

    Sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores

    Adoção OIT: 1993
    Ratificação Brasil: 02/08/2001
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  93. Convenção: 176

    Sobre segurança e saúde nas minas

    Adoção OIT: 1995
    Ratificação Brasil: 18/05/2006
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  94. Convenção: 178

    Relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos

    Adoção OIT: 1996
    Ratificação Brasil: 21/12/2007
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  95. Convenção: 182

    Sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação

    Adoção OIT: 1999
    Ratificação Brasil: 02/02/2000
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.

  96. Convenção: 185

    Sobre os Documentos de Identidade da gente do mar (Revista)

    Adoção OIT: 2003
    Ratificação Brasil: 21/01/2010
    Status:  Em vigor
    Nota: Instrumento atualizado.