Convenções não ratificadas

Convenção Título Adoção OIT Nota
23 Relativa ao Repatriamento dos Marítimos 1926 Instrumento foi superado (existe outra mais atual)
63 Relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho nas principais Indústrias Mineiras e Transformadoras, incluindo a Construção, e na Agricultura 1938 Instrumento foi superado (existe outra mais atual)
77 Relativa ao Exame Médico de Aptidão para o Emprego na Indústria das Crianças e dos Adolescentes 1946  
78 Relativa ao Exame Médico de Aptidão de Crianças e Adolescentes para o Emprego em Trabalhos não Industriais 1946  
87 Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização 1948  
90 Trabalho Noturno de Menores na Indústria (Revisão) 1948  
121 Relativa a benefícios no caso de acidente do trabalho e enfermidades profissionais 1964 Disponível em espanhol, inglês e francês
128 Prestações de Invalidez, Velhice e Sobreviventes 1967  
129 Relativa à Inspecção do Trabalho na Agricultura 1969  
143 Sobre as Imigrações Efectuadas em Condições Abusivas e Sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes 1975  
149 Sobre o Emprego e Condições de Trabalho e de Vida do Pessoal de Enfermagem 1977  
150 Relativa à administração do trabalho 1978  
156 Sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família 1981  
157 Preservação dos Direitos em Matéria de Seguridade Social 1982  
172 Relativa as condições de trabalho (Hotéis e restaurantes) 1991 Disponível em espanhol, inglês e francês
173 Proteção dos Créditos Trabalhistas na Insolvência do Empregador 1992  
175 Sobre o Trabalho a Tempo Parcial 1994  
177 Sobre o trabalho a domicilio 1996 Disponível em espanhol, inglês e francês
179 Sobre a contratação e a colocação dos marítimos 1996 Disponível em espanhol, inglês e francês
180 Sobre as horas de trabalho a bordo e a lotação dos navios 1996 Disponível em espanhol, inglês e francês
181 Convenção Relativa às Agências de Emprego Privadas 1997  
183 Sobre a proteção à maternidade 2000 Disponível em espanhol, inglês e francês
184 Sobre a segurança e saúde na agricultura 2001 Disponível em espanhol, inglês e francês
186 Convenção sobre Trabalho Marítimo 2006  
187 Sobre o marco promocional para a segurança e saúde no trabalho 2006 Disponível em espanhol, inglês e francês
188 Referente ao Trabalho na Pesca 2007  
189 Sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos 2011