Conheça a OIT

Fundada em 1919 para promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

A missão da OIT é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.




Hoje, a agenda de trabalho decente da OIT ajuda a avançar rumo à conquista de condições econômicas e de trabalho que ofereçam a todos os trabalhadores, empregadores e governos uma participação na paz duradoura, na prosperidade e no progresso duradouros. Os quatro objetivos estratégicos da Agenda de Trabalho Decente da OIT são:
• Definir e promover normas e princípios e direitos fundamentais no trabalho;
• Criar maiores oportunidades de emprego e renda decentes para mulheres e homens;
• Melhorar a cobertura e a eficácia da proteção social para todos;
• Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.


Tripartismo e Diálogo Social

A OIT busca atender as necessidades das trabalhadoras e trabalhadores reunindo governos, organizações de empregadores e sindicatos para estabelecer normas de trabalho, desenvolver políticas e elaborar programas. A própria estrutura da OIT, na qual trabalhadores e empregadores têm voz igual junto aos governos em suas deliberações, mostra o diálogo social em ação. Essa estrutura garante que as opiniões dos parceiros sociais sejam cuidadosamente refletidas nas normas, políticas e programas de trabalho da OIT.

Principais organismos

A OIT realiza o seu trabalho através de três organismos principais, compostos por representantes de governos, empregadores e trabalhadores:
  • A Conferência Internacional do Trabalho define as normas internacionais do trabalho e as políticas gerais da OIT. Seu encontro acontece todos os anos em Genebra.
  • O Conselho de Administração é o conselho executivo da OIT. Ele se reúne três vezes por ano em Genebra e toma decisões sobre as políticas da OIT, além de estabelece o programa e o orçamento que são submetidos à Conferência para adoção.
  • O Escritório Internacional do Trabalho é o secretariado permanente da OIT. Trata-se do ponto focal para todas as atividades gerais da OIT, preparadas sob o escrutínio do Conselho de Administração e sob a liderança do Diretor-Geral.
O trabalho do Conselho de Administração e do Escritório é apoiado por comitês tripartites que cobrem grandes indústrias, além de comitês de especialistas em assuntos como treinamento profissional, desenvolvimento de gestão, segurança e saúde no trabalho, relações industriais, educação dos trabalhadores e problemas especiais de mulheres e jovens trabalhadores.

Sistema de Controle Normativo

As normas internacionais de trabalho são apoiadas por um sistema de controle que é único no nível internacional e que ajuda a assegurar que os países implementem as convenções que ratificam. A OIT examina regularmente a aplicação de normas nos Estados membros e aponta as áreas onde elas poderiam ser melhor aplicadas. Se houver algum problema na aplicação das normas, a OIT procura ajudar os países através do diálogo social e da assistência técnica.

A OIT desenvolveu diversos meios para supervisionar a aplicação das Convenções e Recomendações na lei e na prática, a partir de sua aprovação pela Conferência Internacional do Trabalho e ratificação pelos países. Saiba mais sobre os dois tipos de mecanismos de supervisão de normas da OIT.

Parcerias para o Desenvolvimento

Desde o início da década de 1950, a OIT vem prestando cooperação técnica a países de todos os continentes e em todas as etapas de desenvolvimento econômico. Os projetos são implementados através de uma cooperação estreita entre países receptores, doadores e a OIT, que mantém uma rede de escritórios em todo o mundo.

A cooperação para o desenvolvimento constrói pontes entre o papel normativo da OIT e mulheres e homens em todos os lugares, apoiando as capacidades técnicas, organizacionais e institucionais dos constituintes da OIT para que eles implementem políticas sociais significativas e coerentes e assegurem o desenvolvimento sustentável.

Com mais de 50 anos de experiência em cooperação para o desenvolvimento em todos os continentes e em todas as etapas de desenvolvimento, a OIT tem hoje mais de 600 programas e projetos em mais de 100 países, com o apoio de 120 parceiros de desenvolvimento.


Programa e Orçamento

Documento que estabelece os objetivos estratégicos e os resultados esperados para o trabalho da OIT, o Programa e Orçamento é aprovado a cada dois anos pela Conferência Internacional do Trabalho.